Sávio Souza Cruz, candidato a deputado federal pelo número 1890, assinou a Carta-Compromisso do Movimento Teletrabalho de Minas Gerais, que reúne servidores e sindicatos do funcionalismo estadual e publicou o documento assinado no Instagram. A carta pede algo que parece óbvio para quem conhece a máquina pública por dentro: avaliar o servidor pelo que ele entrega, e não pelo número de vezes que ele passa na catraca.
O que Sávio assinou: os cinco compromissos da carta
A carta parte de um reconhecimento: o teletrabalho no serviço público promove eficiência, reduz o custeio da máquina estatal, melhora a mobilidade urbana e garante mais qualidade de vida aos servidores. A partir daí, são cinco compromissos.
O primeiro é reduzir os dias presenciais, hoje fixados em três por semana. O segundo é adotar o critério da natureza da atividade: funções intelectuais, digitais ou administrativas que dispensam atendimento direto ao público devem poder ser feitas em teletrabalho integral. O terceiro é uma regulamentação justa, com regras claras e iguais em todas as secretarias e órgãos do Estado, protegendo os direitos e os benefícios de quem trabalha. O quarto é a gestão por resultados, com avaliação baseada em metas e produtividade no lugar do controle físico da jornada. E o quinto é o diálogo permanente com o movimento, para construir esse modelo junto com quem vive o dia a dia do serviço público.
Como está o teletrabalho no Governo de Minas hoje
O teletrabalho do servidor público de Minas Gerais não é improviso da pandemia. Ele tem lei própria, a Lei 23.674/2020, que lista entre seus princípios aumentar a eficiência e a produtividade, reduzir custos operacionais e melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida do servidor. E tem regulamento, o Decreto 48.275/2021, que institui a Política de Teletrabalho do Poder Executivo com um objetivo declarado: promover uma cultura orientada a resultados.
Depois da pandemia, o regime seguiu em 49 órgãos e entidades do Estado, com pelo menos um dia presencial por semana a partir de 2023. Em dezembro de 2024 veio a virada: uma diretriz do Governo de Minas passou a exigir, desde janeiro de 2025, no mínimo três dias de trabalho presencial por semana, como noticiou o Estado de Minas. No mês anterior, secretarias já tinham publicado ao menos 11 resoluções limitando o home office do servidor estadual a um ou dois dias na semana, segundo O Tempo.
A autorização atual para o regime nos órgãos do Executivo estadual vale até 30 de setembro de 2026, conforme a Resolução Seplag nº 069/2025. A discussão sobre o modelo está na mesa agora.
A Cidade Administrativa e o teletrabalho como saída de emergência
Há uma ironia nessa história. Em maio de 2024, com os elevadores da Cidade Administrativa parados, o próprio governo editou o Decreto 48.820/2024 e autorizou o teletrabalho integral para os servidores do complexo. Quando o prédio falhou, a solução foi o trabalho remoto. Passada a emergência, o mesmo teletrabalho passou a ser tratado como concessão.
E o prédio segue no centro da conversa. Servidores relataram ao Estado de Minas infiltrações, banheiros e bebedouros sem funcionar, elevadores com defeito e falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Eficiência, economia e qualidade de vida: o que os números mostram
Os dados de Minas vêm de duas fontes que chegam a valores diferentes, e vale mostrar as duas.
Pelo levantamento do Movimento Teletrabalho, feito com dados do Portal da Transparência, a diferença entre o que o Estado empenhou em 2019 e em 2022 com energia elétrica, água, esgoto, impressos e aluguel de imóveis chega a quase R$ 312 milhões. O governo chega a um número menor, mas mesmo o cálculo da própria administração aponta economia de R$ 5,4 milhões por mês em 2022 e de R$ 6,2 milhões por mês em 2023, quando o regime já era misto, segundo O Tempo. Na conta mais conservadora, são mais de R$ 70 milhões em um ano.
Tem também o dado de saúde. Números da Seplag citados pelo movimento indicam queda de 62,79% nos afastamentos para tratamento de saúde, na comparação entre 2019 e 2022. Servidor que adoece menos é servidor que atende mais.
E tem a conta que não aparece no Portal da Transparência. A Cidade Administrativa fica no bairro Serra Verde, na divisa de Belo Horizonte com Vespasiano e Santa Luzia. Cada dia de teletrabalho é uma viagem a menos até lá, um carro a menos na rua e horas de trânsito que viram tempo de vida. É a mobilidade urbana e a qualidade de vida que a carta cita logo no começo.
No governo federal, a experiência é maior e mais medida. Entre março de 2020 e junho de 2021, o trabalho remoto gerou economia de R$ 1,419 bilhão no Executivo federal, com passagens, diárias, energia elétrica, cópias e água, segundo o então Ministério da Economia. Hoje, o Programa de Gestão e Desempenho tem cerca de 147,8 mil participantes, e 24% dos servidores civis federais trabalham em regime integral ou híbrido, de acordo com dados do Ministério da Gestão de maio de 2026.
Gestão por resultados: medir entrega, não presença
O ponto central da carta está aqui. O controle físico da jornada mede se a pessoa esteve no prédio. Não mede se o processo andou, se o parecer saiu, se o cidadão foi atendido. Peter Drucker, um dos pais da administração moderna, dizia que não há nada tão inútil quanto fazer com grande eficiência aquilo que nem deveria ser feito. Contar presença com rigor e deixar a entrega sem medida é exatamente isso.
O curioso é que o regulamento mineiro já diz o mesmo. Pelo Decreto 48.275/2021, cumprir as metas e as entregas pactuadas no plano de trabalho equivale a cumprir a jornada. A regra existe. O que falta é coerência na aplicação.
O Tribunal de Contas da União chegou a uma conclusão parecida ao comparar as normas de teletrabalho de 23 órgãos federais no Acórdão 526/2025: faltam métricas quantitativas para avaliar o impacto do trabalho remoto e do presencial, e os órgãos precisam adotar sistemas de avaliação robustos. Gestão por resultados não é ausência de controle. É controle do que importa.
Teletrabalho não serve para toda função, e a carta reconhece isso
O critério da natureza da atividade é o que dá equilíbrio à proposta. Quem faz atendimento direto, na saúde, na escola ou na segurança, continua no presencial, e a própria Lei 23.674/2020 já veda o teletrabalho quando ele reduz a capacidade de atendimento ao público. O que a carta pede é que funções intelectuais, digitais e administrativas não fiquem presas a uma regra única, desenhada como se todo trabalho do Estado fosse igual.
Regra clara também protege o servidor do outro lado: meta pactuada, que caiba na jornada, evita que o teletrabalho vire sobrecarga.
O que um deputado federal pode fazer pelo teletrabalho no serviço público
Vale ser direto. A regra do teletrabalho do servidor estadual é definida pelo Governo de Minas e pela Assembleia Legislativa. No Congresso, a entrega direta é para o servidor federal. Para o servidor estadual, o compromisso é de articulação: levar para Minas a experiência federal de avaliação por entregas como referência, somar forças com quem defende o funcionalismo na Assembleia e manter aberto o canal de diálogo com o Movimento Teletrabalho, como a carta prevê no seu quinto compromisso.
Assinei o compromisso com o Movimento Teletrabalho de Minas Gerais porque serviço público se mede por meta cumprida, não por ponto batido. Onde a função permite, o teletrabalho entrega mais eficiência, custa menos ao Estado, tira carro da rua e devolve tempo de vida ao servidor. O que falta é regra clara, igual em todos os órgãos, e disposição para construir esse modelo junto com quem trabalha.
Sávio Souza Cruz
Quem já cuidou da gestão de pessoas do Estado
Sávio foi Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos e, depois, de Planejamento, no governo Itamar Franco. Investiu em capacitação e valorização do servidor e atravessou a gestão inteira sem uma única greve. Aderiu ao Pacto pelo Serviço Público, com o compromisso de defender carreiras, concursos e negociação coletiva. Conheça todas as propostas de Sávio para o servidor público.
Engenheiro e professor, Sávio Souza Cruz foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cumpriu seis mandatos como deputado estadual, com mais de 180 leis e emendas constitucionais aprovadas, e comandou quatro Secretarias de Estado em Minas Gerais: Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Recursos Humanos.
No dia 4 de outubro, vote em quem assina embaixo. Sávio Souza Cruz, deputado federal, 1890.
Veja a carta-compromisso assinada por Sávio Souza Cruz
O Movimento Teletrabalho de Minas Gerais publicou a carta assinada no seu perfil no Instagram.