Restos a pagar, remédios em falta e o per capita do SUS: o diagnóstico da Saúde de Minas em 2016

Desde que aceitou o convite para gerenciar a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Sávio sabia que não seriam poucos os desafios à sua espera. Em pouco tempo na pasta, viu que suas previsões se confirmaram. E o mais grave, segundo ele, são os baixos níveis dos recursos disponíveis. “Poucos recursos para muitas demandas”, ele sintetiza, enfatizando que enfrenta desde o passivo deixado pela administração tucana até o custo sempre imprevisível da judicialização da saúde. Sávio e toda a equipe vêm se desdobrando, mas reconhecem que têm pela frente uma pedregosa estrada a percorrer.

Herança indesejada

O Governo Pimentel assumiu a SES com uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão de restos a pagar, correspondentes a compromissos assumidos que não foram quitados. A esse passivo, soma-se o flanco deixado aberto por itens planejados mas não implementados, a exemplo dos hospitais regionais. No final de 2014, nem sequer os 9 hospitais regionais previstos para o período estavam disponíveis para a população. Todos esses desacertos têm relação com o descumprimento do mandamento constitucional que obriga os Estados a aplicar 12% de suas receitas em Saúde. Conforme Sávio denunciou várias vezes, Minas Gerais descumpriu sistematicamente esse mínimo constitucional no período entre 2003 e 2014, o que favoreceu o surgimento da situação precária do serviço de saúde pública em Minas.

Judicialização da saúde

Outro peso que vem se somando às dificuldades financeiras da SES advém de demandas judiciais. Diariamente chegam ao conhecimento da SES entre 50 a 60 mandados de segurança envolvendo ações de judicialização da saúde, quando pacientes recorrem à Justiça por atendimento ou medicamentos. Os atendimentos e medicamentos demandados por essa via são, via de regra, de altíssimo custo e sobrecarregam um caixa já muito fragilizado. Somente no primeiro quadrimestre, foi empenhado um valor que supera R$ 47 milhões, além de outros R$ 6 milhões empenhados para arcar com ações relativas a atenção hospitalar.

Atrasos no repasse a hospitais

Em decorrência de tantos problemas, o Estado não tem conseguido repassar aos hospitais os recursos devidos. Conforme prestação de contas feitas pela SES durante reunião na Assembleia Legislativa (ALMG) em 1° de julho, somente nove dos 133 hospitais que deveriam ter sido beneficiados receberam recursos do Estado nos primeiros quatro meses deste ano. Os atrasos no repasse do Pro-Hosp, programa estadual de atenção hospitalar às instituições, chegam a R$ 54 milhões no período. No programa Saúde em Casa, de incentivo à atenção básica em todos os municípios mineiros, os atrasos nos repasses vêm desde o ano passado, acumulando uma dívida de R$ 240 milhões nos dois últimos quadrimestres.

Cumprimento de metas

Durante a mesma reunião na ALMG, a par dos problemas, a SES apresentou também números relativos às metas cumpridas. No tocante aos medicamentos da assistência farmacêutica básica, o Estado cumpriu no quadrimestre 78% de sua meta física, atendendo 674 municípios da totalidade dos 853 previstos. No programa de atenção básica à saúde foram contempladas 5.174 equipes de Saúde da Família, mais do que as 4.901 previstas, ainda que com atrasos em pagamentos dos incentivos financeiros para cofinanciamento. Os atrasos teriam sido em função de modificações feitas por resolução da SES para readequar critérios do programa. Quanto ao programa redes de atenção à saúde, ações como a implementação e apoio à atenção especializada e de apoio e fortalecimento da Rede Cegonha alcançaram 100% da meta física no período, percentual que foi de 70% para a ação apoio e fortalecimento da rede de cuidado com a pessoa com deficiência.

Remédios para doenças graves: de 165 em falta para 40

Enquanto atendendo como possível aos programas e metas já estabelecidos, a SES vem buscando implementar práticas mais eficientes. Uma delas diz respeito à disponibilização de remédios para portadores de doenças graves. Há cerca de um ano, 165 desses remédios estavam em falta nos centros responsáveis pelo atendimento à população. Embora a situação continue longe do ideal, a SES conseguiu atualmente reduzir para 40 o número desses medicamentos, menos de um quarto do número anterior. Além disso, passou a disponibilizar 450 medicamentos, sendo que ampliou de 140 para 340 aqueles da cesta de remédios básicos. Paralelamente, está implementando novos procedimentos para que esses remédios cheguem no tempo certo às mãos dos pacientes.

Distribuição

Foi constatado que uma das dificuldades para a correta disponibilização dos medicamentos para portadores de doenças graves estava na forma como os centros de distribuição eram abastecidos. O Governo anterior tinha optado por terceirizar a logística, passando essa tarefa para uma empresa. Constatou-se, no entanto, que o operador logístico não correspondeu ao esperado, pois houve atraso de até três meses nas entregas e perda de grande quantidade de medicamentos, em razão do vencimento de seu prazo de validade. Por isso, o atual Governo rompeu o contrato de R$ 20 milhões com a empresa e buscou reocupar o almoxarifado para regularizar a situação.

Licitações

Outra das dificuldades estava na própria forma de adquirir os medicamentos. Para tê-los nas prateleiras, o atual Governo constituiu uma força-tarefa para fazer licitações, pois anteriormente não havia processo licitatório para adquirir parte deles. E avança com a proposta de descentralizar as compras de muitos medicamentos, disponibilizando as licitações para os municípios. Com as licitações menores, feitas nos municípios, a SES acredita que a possibilidade de faltar remédios será menor e, quando isso ocorrer, vai se circunscrever a uma cidade ou região.

Informações

A SES-MG vem implementando diversas ações com o objetivo de trazer melhorias também para a população que recebe medicamentos de forma gratuita pelo SUS. Atualmente, 261 municípios mineiros adotam o programa de Regionalização da Assistência Farmacêutica, beneficiando mais de 10 milhões de habitantes. É preciso, no entanto, que a população conheça melhor o programa. Vale lembrar que o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. “Os desafios são muitos”, pondera Sávio, “mas vamos trabalhando para vencê-los”.

Per capita: Minas recebe menos que Tocantins

Sávio abriu espaço em sua agenda em 12/7/16 para receber visita da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG) em seu gabinete na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Entre os temas tratados, o destaque foi a revisão do critério per capita na Saúde. Conforme o Secretário debateu com os deputados visitantes na ocasião, Minas tem em caixa recursos muito limitados para fazer face às suas graves demandas na área da Saúde e que, para amenizar a situação, um dos caminhos seria a revisão do critério per capita que o Governo Federal utiliza para remessa de verbas.

Lembrando que o Estado ocupa a 15ª posição no ranking de recebimento de recursos federais per capita em Saúde, Sávio comparou a situação de Minas com a de Tocantins. Segundo o Secretário, enquanto Minas recebe R$ 203,83 anuais por cidadão, Tocantins recebe R$ 262,47 ao mesmo título, o que instala uma diferença de cerca de R$ 60,00 entre os valores. Se alterado o critério e fosse considerado o parque de atendimento instalado no Estado, Minas poderia obter do Governo Federal R$ 1,149 bilhão a mais. Sávio considerou que, nos estudos então em andamento para levar essa reivindicação a Brasília, estava recebendo suporte técnico do Ministério Público e buscava apoio político junto às bancadas mineiras na Câmara e Senado, além de contar com a colaboração da própria Comissão de Saúde da ALMG.

Dívida dos hospitais filantrópicos

Durante a mesma visita, Sávio recebeu a sugestão de trabalhar para que os hospitais filantrópicos tenham a oportunidade de repactuar suas dívidas bancárias e possam fazer empréstimos com juros subsidiados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Secretário, que tem acompanhado de perto a dramática situação das santas casas e demais hospitais filantrópicos mineiros com suas dívidas de cerca de R$ 2,5 bilhões, dispôs-se a levar o tema ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde. Pouco depois, em 28/7/16, durante visita a Minas, o Ministro Ricardo Barros sinalizou que a proposta já chegara até ele e que já estavam sendo buscadas melhores condições de financiamento para as instituições filantrópicas, com juros mais baixos e prazos maiores.

Atualização: o que veio depois desse começo, da resposta à febre amarela ao SAMU regional, está reunido em Sávio Souza Cruz e a saúde pública de Minas Gerais: o que já foi feito.