Novo perfil para a pasta

Sávio Souza Cruz - Comissão de Meio Ambiente ALMG

Sávio denunciou na ALMG o contingenciamento de recursos da pasta para equilibrar o caixa do Governo (Foto Guilherme Bergamini -ALMG)

Praticamente reduzida no Governo tucano a um departamento especializado em emitir licenças ambientais, a SEMAD começa a ter novo perfil com Sávio, que entende caber à pasta a missão mais elevada de cuidar de uma efetiva política ambiental para o Estado.

Fim do contingenciamento de recursos – Configurada como a segunda secretaria de maior arrecadação no governo tucano, a SEMAD viu-se colocada na ingrata posição de ter de ceder recursos para o caixa do governo. Em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Sávio informou que apenas metade da verba arrecadada pela SEMAD no Governo tucano era utilizada em ações da Secretaria. Cerca de R$ 200 milhões, referentes à Compensação Ambiental, no período de 2007 a 2014, foram contingenciados sob a justificativa de equilibrar o caixa. Esse dinheiro teria obrigatoriamente que ser destinado à implantação e manutenção de unidades de conservação. Por conta desse contingenciamento indevido, a SEMAD enfrenta atualmente um processo judicial, sendo que a destinação do valor contingenciado depende da decisão da Justiça. Em sua gestão, Sávio respeitará a destinação dos recursos, aplicando-os nas áreas de conservação ambiental afetadas por empreendimentos, conforme determina a lei.

Fim do estoque de processos paralisados – Depois de ter encontrado cerca de 2.700 pedidos de licenciamentos ambientais e mais de 14 mil pedidos de outorgas paralisados na SEMAD, Sávio considerou fundamental dar celeridade a esse serviço e informou que, para tanto, sua ideia era descentralizar o sistema. De acordo com ele, vários licenciamentos podem ser feitos na esfera municipal, a exemplo do que já ocorre em outros Estados. “O licenciamento de um posto de gasolina em uma cidade de 700 mil habitantes, como Uberlândia, não precisa ser feito em Belo Horizonte”, disse ele. Segundo Sávio, se descentralizado esse serviço, será possível concentrar em Belo Horizonte a atenção sobre os cerca de 5% de empreendimentos que acabam causando mais de 80% dos danos ambientais, como as mineradoras.

Prioridade para a proteção – Ao tratar a SEMAD como mera secretaria de licenciamentos e extrair com ela a segunda maior arrecadação do Estado, o Governo tucano sacrificou toda a política ambiental. O Sisema passou a ser visto pela população de Minas como inimigo, aquele que somente fiscaliza e pune. Para reverter a situação, a intenção é focar de forma efetiva o cuidado com o meio ambiente. Segundo Sávio, a SEMAD “precisa ter o objetivo maior de criar um efetivo plano de desenvolvimento sustentável”. Para ele, “os licenciamentos não podem ser o fim da secretaria, pois são apenas o meio para efetivar a proteção ambiental”. Em seu entendimento, a descentralização dos processos de licenciamento irá desafogar a Secretaria, liberando-a para trabalhar para que o desenvolvimento sustentável seja prioridade.