Completados 30 anos da Constituição Federal

O ano de 2018 vai chegando ao fim com uma série de mudanças no cenário político e com pelo menos uma data comemorativa muito importante relacionada a essas mudanças. Trata-se dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal, que fez aniversário em 5 de outubro. Promulgada depois dos exaustivos trabalhos comandados pelo emedebista Ulysses Guimarães, a Constituição Federal tornou-se à época um símbolo do processo de redemocratização do país. Passados 30 anos, seu papel de assegurador da democracia ganha cada vez mais nítido realce.

Em 1988, o Brasil acabava de sair do Regime Militar (1964-1984) e a sociedade clamava por liberdade de pensamento e ausência de abusos de poder por parte do Estado. A Constituição então em vigor, promulgada em 1967, incluía medidas que distanciavam o povo do poder. Entre elas estavam a eleição indireta, a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão, a censura à imprensa e às manifestações artísticas e populares, o poder de o presidente da República fechar o Congresso Nacional.

Quando o deputado Ulysses Guimarães, no Plenário da Câmara dos Deputados, assinou os originais da nova Constituição, pronunciou palavras que ficaram na história: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”. E as eleições de 2018 comprovaram muito do que quis Ulysses. Por mais divididos que estivessem, os brasileiros exerceram seu direito ao voto secreto, escolheram livremente e pacificamente acataram o resultado das urnas. Tudo isso prova que a liberdade e a democracia continuam a se cumprir amplamente no Brasil.