Alterações climáticas levam Minas a estado de emergência por 90 dias

Combinado com o clima seco, o fogo avançou rapidamente em vários pontos do Estado (Foto Evandro Rodney)

Combinado com o clima seco, o fogo avançou rapidamente em vários pontos do Estado (Foto Evandro Rodney)

A disseminação de focos de incêndio, elevando para 471 ocorrências no Estado a partir de janeiro, aliada à falta de chuvas e à elevação drástica das temperaturas levaram o Governo a decretar estado de emergência em Minas. Publicado em 18 de outubro e com validade de 90 dias, o Decreto NE n° 437 considerou graves os riscos de danos humanos, materiais e ambientais em decorrência dos incêndios e destacou a necessidade de medidas administrativas urgentes. Com o Decreto, facilitou-se a liberação de orçamento e a mobilização de recursos humanos, como a união de esforços e deslocamento de efetivos do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, brigadistas e outros órgãos. Mais uma vez, segundo Sávio, o Estado teve de correr para suprir falhas estruturais deixadas no Sisema pelos Governos passados.

Incêndios – No fim de semana de 17 e 18 de outubro, 211 focos de incêndio, 26 deles em unidades de conservação, consumiam a vegetação existente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nas demais regiões do Estado, outros focos grassavam. Grande parte desses incêndios vinha, infelizmente, da ação humana, no caso, a prática arraigada de fazer queima para renovar pastagens e limpar áreas. Com o clima seco e a temperatura elevada, as queimadas se propagaram com facilidade, não tendo encontrado, da parte do Estado, a estrutura suficiente para rápido combate. Conforme Sávio tem alertado desde que chegou à Semad, o que ele encontrou na secretaria foi basicamente um órgão dedicado a expedir licenciamentos. Só para dar ideia, o secretário contabiliza que Minas tem 91 áreas protegidas, mas pelo menos 30 delas não dispõem de equipes de brigadistas. “Em 20 minutos é possível conter um foco de incêndio com uso de abafador. Mas para isso é preciso ter pessoal nesses locais”, analisa. “Em termos de equipamento, são apenas dois helicópteros e quatro aviões para transporte e monitoramento de áreas”, conclui. O Previncêndio, força-tarefa permanente em Minas, deve, segundo Sávio, passar para o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que tem mais capilaridade e poderia estar presente em todas as unidades de conservação. “Temos um plano de melhorias em longo prazo, mas que exige investimentos maiores que ainda precisamos viabilizar”, arremata.

Recursos – Com a decretação do estado de emergência, o Governador liberou, na manhã de segunda-feira, 19 de outubro, recursos da ordem de 8 milhões de reais para o combate aos incêndios. Segundo Sávio, que solicitara ao Governador os recursos emergenciais, eles seriam destinados à compara de equipamentos, ao aluguel de aviões e a outras ações emergenciais àquela altura já aprovadas. Previa-se a contratação de horas-voo de aviões de combate a incêndios florestais modelo Air Tractor 802A ou 802G; de helicópteros Esquilo AS 350 83 com helibaldes de 700 litros ou mais; a locação de caminhões-pipa com canhão para lançamento de água, motorista e operador; a contratação de veículos 4×4 caçamba e conjunto motobomba e reservatório de 700 litros; a aquisição de 400 kits de equipamentos de proteção individual – EPIs, para os funcionários das unidades de conservação; a aquisição de 120 sopradores costais a gasolina; a aquisição de conjuntos de motobomba e reservatório de 700 litros; a aquisição de caixas d’água de 20 mil litros, a serem instaladas em aeroportos para o abastecimento de aeronaves. Ao Governo federal foram solicitados um avião Hércules e carros-tanque da frota desativada da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O Rola Moça foi um dos parques duramente castigados pelo fogo em meados de outubro (Foto Danilo Girundi - TV Globo)

O Rola Moça foi um dos parques duramente castigados pelo fogo em meados de outubro (Foto Danilo Girundi – TV Globo)

Compras e locações – As compras e contratações previstas pelo plano emergencial de combate aos incêndios formatado pela Semad foram acompanhadas pela Advocacia Geral do Estado (AGE), que designou um grupo de procuradores para dar suporte jurídico ao trabalho. Segundo o procurador Robson Lucas da Silva, um dos integrantes,
a AGE se mobilizaria para que até a sexta-feira seguinte (23/10) já se tivesse conseguido realizar a locação dos helicópteros, a aquisição dos equipamentos de proteção individual e a locação dos caminhões pipa, ações consideradas prioritárias pela Semad. Com isso, um processo que normalmente demoraria em média 30 dias seria realizado em cerca de 48 horas. O Grupo Especial de Suporte à Força Tarefa Previncêndio (FTP), composto por cinco procuradores do Estado, ficará em operação durante os 90 dias em que vigorará a situação de emergência em Minas, de acordo com o Decreto NE nº 437.

Capacidade de resposta – As ações emergenciais permitiram um aumento da capacidade de resposta, minimizando a deficiência estrutural do Sisema. Mas, segundo Sávio, ficam a depender das ações de longo prazo, que devem ser capazes de prevenir e controlar os focos de incêndio. No entendimento do secretário, isso inclui o aumento e a modernização da estrutura, a adoção de um modelo de gestão integrada entre os órgãos do Sisema e a educação ambiental da população quanto ao uso do fogo. Nada justifica, segundo Sávio, a desinformação e a crueldade, que, no caso do Rola Moça, não deram sequer chance de fuga a centenas de animais que agonizaram no local, em meio ao fogo.